Termos de serviço

Estes termos são o contrato entre você e a Aevora Records quando você usa nosso site, painel, API e serviço de distribuição. Eles definem o que fazemos, o que você nos permite fazer com a sua música e pelo que cada um de nós é responsável.

Última atualização
17 de novembro de 2026
Aplica-se a
Todas as contas e lançamentos da Aevora
Tempo de leitura
Cerca de 13 minutos

Esta é uma tradução fornecida por conveniência. Se ela divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

1. Sobre estes termos

Estes termos se aplicam quando você cria uma conta na Aevora ou usa qualquer parte do serviço. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.

“Aevora”, “nós” e “nosso” referem-se à Aevora Records. “Você” refere-se à pessoa titular da conta. Se você usa o serviço em nome de uma gravadora, de uma empresa ou de outra organização, “você” também se refere a essa organização, e você confirma ter autoridade para aceitar estes termos em nome dela.

Nossa política de direitos autorais faz parte destes termos. Nossa política de privacidade e nossa política de cookies explicam como tratamos informações pessoais. Alguns produtos, como a plataforma white-label e a API, podem ter termos adicionais que você aceita ao contratá-los. Quando esses termos divergirem destes, os termos adicionais prevalecem para esse produto.

2. Sua conta

  • Você deve ser um adulto capaz de celebrar um contrato vinculante no local onde mora.
  • Forneça informações corretas ao se cadastrar e mantenha-as atualizadas, especialmente seus dados de pagamento e fiscais.
  • Mantenha em segurança sua senha e o e-mail da sua conta. Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Avise-nos imediatamente se achar que outra pessoa a usou.
  • Se você der acesso a outras pessoas, como membros da equipe, artistas ou colaboradores, você é responsável pelo que elas fizerem com esse acesso.

3. O serviço

A Aevora permite que você gerencie um catálogo, entregue lançamentos a lojas digitais e serviços de streaming (“lojas”), preste contas dos royalties que esses lançamentos geram, divida essa receita entre colaboradores e use ferramentas relacionadas de marketing e de relatórios. Os recursos que você pode usar dependem do seu plano.

Revisamos os lançamentos antes da entrega. Podemos pedir alterações ou recusar a entrega de um lançamento que não atenda a estes termos ou aos requisitos de uma loja.

Cada loja decide por conta própria se aceita, exibe, destaca ou remove um lançamento, e quando. Não garantimos que uma loja aceitará seu lançamento, que ele entrará no ar em uma data específica ou que gerará qualquer valor.

Podemos adicionar, alterar ou retirar recursos. Se uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, daremos aviso prévio razoável.

4. Seu conteúdo continua sendo seu

“Seu conteúdo” significa as gravações sonoras, capas, vídeos, textos e informações de lançamento que você envia ou entrega por meio do serviço.

Você mantém toda a titularidade do seu conteúdo. Nada nestes termos transfere a nós a titularidade das suas gravações, composições ou capas. O que você nos concede é uma licença: autorização para fazer as coisas específicas descritas na seção 5, para que possamos prestar o serviço.

5. A licença que você nos concede

Para que possamos distribuir seu conteúdo, você concede à Aevora uma licença não exclusiva e mundial, enquanto o conteúdo estiver no serviço, para:

  • armazenar, copiar, codificar e converter seu conteúdo nos formatos exigidos pelas lojas;
  • entregar seu conteúdo às lojas que você escolher, nos territórios que você escolher, e autorizar essas lojas a reproduzi-lo, transmiti-lo por streaming, vendê-lo e de outra forma disponibilizá-lo ao público conforme seus termos padrão;
  • criar trechos curtos de prévia e permitir que as lojas os criem;
  • usar os nomes de artistas, as capas e as informações de lançamento que você fornecer para identificar e apresentar seu conteúdo nas lojas e dentro do serviço;
  • receber a receita que as lojas pagam pelo seu conteúdo e repassá-la conforme descrito na seção 9.

Podemos repassar essas permissões às lojas e aos prestadores de serviços que nos ajudam a entregar a elas, somente na medida necessária para prestar o serviço.

A licença se limita ao que o serviço necessita. Ela não nos dá a titularidade das suas gravações nem das suas composições. Não arrecadamos para você royalties de execução ou mecânicos de compositor. Nosso guia sobre direitos musicais e royalties explica de onde eles vêm.

Quando a licença termina

A licença de um lançamento termina quando você retira esse lançamento ou encerra sua conta. Em seguida, enviamos instruções de remoção às lojas, que as atendem no próprio ritmo. As cópias que os ouvintes já compraram ou baixaram não são afetadas. Podemos manter registros, e cópias quando necessário, para cumprir deveres legais e tratar disputas.

Uma fonte por loja

As lojas tratam como conflito o mesmo lançamento chegando por duas fontes. Você concorda em não entregar um lançamento a uma loja por meio da Aevora e de outra distribuidora ao mesmo tempo.

6. O que você garante sobre o seu conteúdo

Cada vez que você envia ou entrega conteúdo, você garante que:

  • você é titular do conteúdo ou obteve todas as autorizações necessárias para conceder a licença da seção 5, em todos os territórios que selecionar;
  • você tem acordos com todos os intérpretes, produtores e demais colaboradores que permitem o lançamento das gravações;
  • quaisquer samples, partes regravadas, beats comprados ou licenciados e remixes foram liberados com os titulares da gravação e da composição;
  • no caso de uma versão cover, você a declarou como cover, creditou os compositores originais e obteve e pagou qualquer licença que seja de sua responsabilidade nos locais em que o lançamento é vendido;
  • você é titular de toda imagem, fotografia, logotipo e fonte tipográfica usados na capa, ou tem permissão para usá-los;
  • as informações do lançamento são precisas e não enganosas, incluindo nomes de artistas, compositores, créditos e dados de titularidade;
  • o conteúdo não viola direitos autorais, marcas, privacidade, imagem ou outros direitos de ninguém e não infringe a lei;
  • o conteúdo não está sujeito a um acordo, como um contrato de exclusividade com terceiros, que impeça você de distribuí-lo por nosso intermédio;
  • você pagará a todos a quem deve dinheiro em relação ao conteúdo, como artistas, produtores e editoras, exceto as partes que pagamos diretamente por um split configurado por você.

Confiamos nessas garantias. Podemos pedir comprovação a qualquer momento, como uma licença ou um contrato. Se você não puder apresentá-la, podemos recusar ou remover o conteúdo.

7. Conteúdo e condutas não permitidos

Conteúdo

Você não deve enviar:

  • conteúdo sobre o qual você não tem direitos, incluindo samples não liberados, covers e remixes sem licença e gravações copiadas de terceiros;
  • conteúdo que se faça passar por outro artista, ou informações de lançamento redigidas para serem confundidas com o lançamento de outra pessoa;
  • conteúdo ilegal ou que as lojas proíbam em suas políticas de conteúdo, como conteúdo que incite violência ou ódio ou que sexualize crianças;
  • spam: envios em massa de faixas duplicadas ou quase idênticas, ou conteúdo feito principalmente para manipular sistemas das lojas ou de royalties;
  • arquivos que contenham código malicioso.

Streaming artificial

Você não deve inflar reproduções, seguidores ou outras atividades por meios artificiais, nem pagar ou permitir que outra pessoa faça isso por você. Isso inclui bots e scripts, fazendas de cliques, streams pagos, serviços que garantem um número de reproduções ou de inclusões em playlists mediante pagamento e a repetição em loop de seus próprios lançamentos para gerar royalties. Contratar um divulgador não transfere a responsabilidade: você é responsável pelos serviços que usa.

As lojas procuram esse tipo de atividade. Quando a encontram, podem reter os royalties, remover o lançamento ou cobrar uma taxa. Se uma loja informar streaming artificial no seu conteúdo, ou se acreditarmos razoavelmente que ele ocorreu, podemos reter os royalties relacionados, descontar qualquer taxa ou penalidade que a loja nos cobre por isso, remover o conteúdo e suspender ou encerrar sua conta.

Uso do serviço

Você não deve:

  • tentar contornar nossa segurança nem acessar contas ou dados que não sejam seus;
  • interferir no serviço nem enviar requisições automatizadas fora dos termos da API;
  • revender o serviço nem dar acesso a ele a terceiros, exceto por meio dos produtos white-label e API, sob seus próprios termos;
  • usar o serviço para fraude, lavagem de dinheiro ou envio de mensagens não solicitadas.

8. Remoções e retirada de conteúdo

Quando você retira conteúdo

Você pode nos pedir que retiremos um lançamento a qualquer momento. Enviamos instruções de remoção às lojas, e cada loja retira o lançamento no próprio ritmo, que não controlamos. A receita gerada antes de o lançamento sair do ar continua sendo contabilizada para você.

Quando nós retiramos conteúdo

Podemos recusar, remover ou desativar conteúdo, no todo ou em parte, quando:

  • recebermos uma notificação nos termos da política de direitos autorais, ou outra reclamação que consideremos razoavelmente válida;
  • o conteúdo violar estes termos ou os requisitos de uma loja;
  • uma loja nos pedir;
  • a lei ou um tribunal exigir;
  • suspeitarmos razoavelmente de fraude ou de streaming artificial;
  • mais de uma parte reivindicar direitos sobre o mesmo conteúdo.

Informaremos o que removemos e por quê, a menos que a lei nos impeça. Se a remoção decorreu de uma notificação de direitos autorais, a política de direitos autorais explica como responder com uma contranotificação.

Conteúdo em disputa

Enquanto uma disputa sobre conteúdo estiver em aberto, podemos reter a receita a ele relacionada. Quando a disputa for resolvida, pagaremos essa receita à parte que tiver direito a ela, ou conforme determinar um tribunal ou um acordo. Não somos obrigados a decidir quem tem razão em uma disputa entre você e outra pessoa.

9. Taxas e pagamentos

Planos e taxas

Os planos, o que cada um inclui e os preços atuais estão na página de preços. Dependendo do seu plano, cobramos uma taxa de assinatura, ficamos com uma parte dos royalties gerados pelos seus lançamentos, ou ambos. A página de preços mostra o que se aplica a cada plano. Se um plano começa com um teste, a página de preços explica o que o teste inclui e quando a cobrança começa.

Os pagamentos são processados pela Stripe. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período de cobrança até você cancelar, e você pode cancelar a qualquer momento. Reembolsos são concedidos quando a lei exigir ou quando a página de preços disser.

Os preços podem mudar. Avisaremos antes de uma mudança se aplicar a você, e ela valerá a partir de um período de cobrança posterior, para que você possa cancelar antes, se não a aceitar. Você é responsável por quaisquer tributos aplicáveis à sua compra. Nós os adicionamos quando a lei nos obrigar a cobrá-los.

Royalties e pagamentos

Recebemos a receita que as lojas pagam pelo seu conteúdo e a creditamos na sua conta, depois de deduzir, quando se aplicarem:

  • a parte que retemos conforme o seu plano;
  • os tributos que somos obrigados a reter;
  • os valores que as lojas deduzem, estornam ou cobram em relação ao seu conteúdo, como reembolsos, correções, taxas e penalidades.

As lojas reportam e pagam em atraso, cada uma no seu próprio ritmo, de modo que a receita aparece na sua conta algum tempo depois das reproduções e vendas a que se refere. Só podemos pagar a você o que recebemos das lojas.

Os métodos de pagamento, qualquer valor mínimo de pagamento e o prazo dos pagamentos constam na página de preços ou na sua conta. Para receber, você deve nos fornecer dados de pagamento e fiscais corretos.

Se você configurar um split de royalties, você nos instrui a pagar as partes informadas às pessoas indicadas. Você é responsável pela exatidão dessas instruções e pelos seus acordos com seus colaboradores. Um split na Aevora é uma instrução de pagamento. Ele não altera a titularidade de nada.

Podemos atrasar ou reter um pagamento enquanto apuramos suspeita de fraude, streaming artificial, disputa de direitos ou violação destes termos, ou quando a lei exigir. Se uma loja estornar ou corrigir posteriormente um valor que pagou pelo seu conteúdo, podemos ajustar seu saldo ou recuperar a diferença da receita futura.

10. Lojas e outros terceiros

Lojas, provedores de pagamento e outros terceiros operam sob termos próprios, e não os controlamos. Uma loja pode mudar o que paga, como reporta, o que aceita e onde atua. Não nos responsabilizamos pelo que terceiros fazem ou deixam de fazer, nem pela exatidão dos relatórios que nos enviam, embora levantemos os problemas com eles sempre que razoavelmente possível.

11. Nossa plataforma

Nós e nossos licenciantes somos titulares do serviço da Aevora, incluindo seu software, design, textos e marcas. Enquanto sua conta estiver aberta, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o serviço conforme estes termos. Se você nos enviar sugestões ou comentários, podemos usá-los sem lhe dever nada.

12. Suspensão e rescisão

Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta, ou limitar o que você pode fazer com ela, se:

  • você violar estes termos de forma grave ou repetida;
  • sua conta for alvo de notificações válidas e repetidas de direitos autorais, conforme descrito na política de direitos autorais;
  • suspeitarmos razoavelmente de fraude ou de streaming artificial;
  • você não pagar taxas devidas;
  • a lei exigir;
  • deixarmos de oferecer o serviço, caso em que daremos aviso prévio razoável.

Quando for razoável, daremos aviso e a oportunidade de você regularizar a situação antes. Em casos graves, podemos agir imediatamente.

O que acontece depois

Quando uma conta é encerrada, a licença da seção 5 termina conforme essa seção descreve e enviamos instruções de remoção às lojas. Pagamos a você o saldo que lhe devemos quando os relatórios finais das lojas chegarem, descontados os valores que estes termos nos permitem reter. A receita ligada a fraude, streaming artificial ou violação de direitos pode ser retida, devolvida à loja ou paga à parte que tiver direito a ela.

As partes destes termos destinadas a continuar valendo, incluindo suas garantias sobre o seu conteúdo e as seções 13 a 18, permanecem em vigor após o encerramento da conta.

13. Isenções de responsabilidade

Prestamos o serviço no estado em que se encontra e conforme disponível. Na medida em que a lei permitir, não damos garantias além das previstas nestes termos. Em especial, não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, que alguma loja aceitará ou manterá seu conteúdo, nem que seu conteúdo gerará qualquer valor.

Os guias e outras informações do nosso site são informações gerais. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.

14. Limites de responsabilidade

Nada nestes termos limita responsabilidade que a lei não permite limitar, como a responsabilidade por fraude. Se você usa o serviço como consumidor, pode ter direitos que um contrato não pode afastar, e estes termos não os afetam.

Observado isso, e na medida em que a lei permitir:

  • não respondemos por perdas indiretas ou consequenciais, nem por perda de lucro, receita, oportunidade, reputação comercial ou dados;
  • não respondemos pelo que as lojas ou outros terceiros fazem ou deixam de fazer, nem por eventos fora do nosso controle razoável;
  • nossa responsabilidade total perante você por todas as reclamações relacionadas ao serviço limita-se às taxas de assinatura que você nos pagou, mais a parte dos royalties que retivemos na sua conta, nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação.

Esses limites não reduzem nossa obrigação de pagar a você os royalties que recebemos pelo seu conteúdo e que lhe são devidos nos termos da seção 9.

15. Reclamações causadas pelo seu conteúdo

Se alguém apresentar uma reclamação contra nós por causa do seu conteúdo, do modo como você usou o serviço ou de uma violação destes termos, incluindo as garantias da seção 6, você cobrirá as perdas e os custos razoáveis daí decorrentes, incluindo honorários advocatícios. Informaremos você sobre a reclamação prontamente e cooperaremos de forma razoável para tratá-la.

16. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo da página mostra a versão mais recente. Se uma mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou no painel antes de ela entrar em vigor. Se você não aceitar uma mudança, pode encerrar sua conta antes de ela entrar em vigor. Usar o serviço depois dessa data significa que você aceita os termos atualizados.

17. Lei aplicável e disputas

Se você tiver uma reclamação, entre em contato conosco primeiro. A maioria dos problemas pode ser resolvida assim.

Estes termos são regidos pela lei do local em que a Aevora Records está estabelecida, indicado na seção 19, e os tribunais desse local decidem as disputas relacionadas a eles. Se você é consumidor, a lei do país em que mora pode lhe dar proteções que não podem ser afastadas por contrato, incluindo o direito de ajuizar uma ação nos seus próprios tribunais. Nada nesta seção retira essas proteções.

18. Disposições gerais

  • Estes termos, juntamente com os documentos a que se referem, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o serviço.
  • Se um tribunal considerar parte destes termos inexequível, o restante continua em vigor.
  • Se não exigirmos o cumprimento de uma cláusula de imediato, ainda poderemos exigi-lo depois.
  • Você não pode transferir sua conta nem seus direitos decorrentes destes termos sem nosso consentimento por escrito. Podemos transferir os nossos a uma empresa que assuma o serviço, e avisaremos você se o fizermos.
  • Nada nestes termos faz de você e de nós sócios, empregador e empregado, ou representantes um do outro, exceto pela autoridade limitada que você nos concede para receber a receita do seu conteúdo.
  • Enviamos avisos para o e-mail da sua conta. Envie avisos para nós no endereço da seção 19.
  • Estes termos são redigidos em inglês. Se fornecermos uma tradução e ela divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

19. Fale conosco

Dúvidas sobre estes termos devem ser enviadas para [email protected]. Notificações de direitos autorais devem ser enviadas para [email protected]. Nosso endereço postal é:

Aevora Records
1420 W Mockingbird Ln
Dallas, TX 75247
United States